Validações da ANTT na emissão do MDFe 3.00a

Olá!

Com as mudanças no setor de transporte e também para diminuir as irregularidades, novas validações serão exigidas pela ANTT e já estão em vigor.

Essas validações fazem um cruzamento de informações com a base de dados da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), segue a baixo as validações:

• Se a viagem for interestadual e o emitente do MDF-e for “Prestador de Serviço” ou CT-e em anexo estiver marcado como “globalizado”, a RNTRC do emissor será obrigado;
• Se informado a RNTRC do proprietário do veículo, será validado se o mesmo está associado ao mesmo CNPJ.
  • Casos nos quais o emitente do MDF-e opte por transportar a carga com veículos de terceiros.